Termos e Condições
This Agreement was last modified on 18 February 2016.
1. Apresentação
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site, loja virtual, produtos, serviços, conteúdos e demais funcionalidades disponibilizados pela Security Data, por meio do endereço eletrônico https://loja.securitydata.tec.br e páginas vinculadas.
Ao navegar no site, realizar cadastro, solicitar orçamento, contratar serviços, adquirir licenças, equipamentos, soluções de tecnologia da informação, segurança da informação, redes, conectividade, monitoramento, observabilidade, proteção de ambientes físicos e virtuais, ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
2. Identificação da empresa
A plataforma é mantida por Security Data, empresa com sede em SHCGN CLR 705, Bloco E, Loja 8, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70730-555, com atendimento pelos canais divulgados no site, inclusive pelos telefones (61) 3550-6869, (61) 99445-6263 e e-mail [email protected].
3. Objeto
A loja virtual tem por finalidade a divulgação, comercialização, intermediação, cotação, renovação e/ou contratação de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação, incluindo, sem limitação:
a) equipamentos e soluções de T.I.;
b) licenças de software;
c) soluções de segurança da informação;
d) proteção de servidores, endpoints, redes e ambientes corporativos;
e) serviços especializados, suporte, implantação, monitoramento, observabilidade, APM, conectividade, SOC, consultoria e soluções correlatas.
Alguns itens poderão estar sujeitos a análise técnica prévia, disponibilidade comercial, validação de escopo, elegibilidade do ambiente do cliente, aceite de fabricante, contratação complementar ou proposta específica.
4. Público-alvo
A loja é destinada principalmente a clientes corporativos, profissionais, empresas, órgãos e usuários que buscam soluções especializadas em infraestrutura, conectividade e segurança de T.I. Caso o usuário seja pessoa física, deverá ter capacidade civil plena para contratar.
5. Cadastro e informações do usuário
Para acessar determinadas áreas, solicitar proposta, concluir compras ou contratar serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais completos, corretos e atualizados.
O usuário se compromete a:
a) fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
b) manter a confidencialidade de login e senha, quando aplicável;
c) não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
d) comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.
A Security Data poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, inconsistentes, incompletas ou que indiquem uso indevido da plataforma.
6. Produtos, serviços e disponibilidade
Os produtos, licenças, equipamentos, serviços e soluções disponibilizados na loja estão sujeitos à disponibilidade de estoque, fabricante, distribuidor, parceiro tecnológico, viabilidade técnica e confirmação comercial.
A Security Data poderá, a qualquer momento e com aviso prévio:
a) alterar portfólio, descrições, especificações ou condições comerciais;
b) incluir ou excluir produtos e serviços;
c) limitar regiões, perfis de contratação ou modalidades de atendimento;
d) revisar condições em razão de atualização de fabricante, câmbio, tributação, disponibilidade ou política comercial.
Imagens, descrições, nomes comerciais, marcas, modelos e especificações têm caráter informativo e poderão sofrer alterações com aviso prévio, especialmente em produtos de terceiros.
7. Licenças, softwares e fabricantes terceiros
Determinadas soluções comercializadas poderão envolver softwares, hardwares, appliances, assinaturas, licenças, renovações, serviços em nuvem e tecnologias de fabricantes terceiros.
Nesses casos:
a) o uso do produto também poderá depender da aceitação dos termos, contratos e políticas do respectivo fabricante;
b) licenças poderão possuir vigência determinada, métricas específicas e condições próprias de ativação;
c) renovações, suporte, SLA e garantias poderão seguir regras do fabricante ou distribuidor;
d) a contratação poderá exigir informações técnicas do ambiente do cliente.
A Security Data atua como integradora de soluções e parceira de fabricantes líderes em seus segmentos, conforme divulgado institucionalmente no site.
8. Preços, propostas e condições comerciais
Os preços apresentados no site, quando houver, poderão ser indicativos, promocionais, condicionados à forma de pagamento, disponibilidade, perfil de contratação ou vigência específica.
A conclusão do pedido poderá depender de:
a) confirmação comercial;
b) validação de estoque ou disponibilidade;
c) análise de viabilidade técnica;
d) confirmação cadastral e financeira;
e) emissão de proposta formal;
f) aceite expresso das condições específicas da contratação.
A Security Data se reserva o direito de corrigir erros materiais, falhas sistêmicas, descrições incorretas, divergências de preço, indisponibilidade ou inconsistências cadastrais antes da confirmação definitiva do pedido.
9. Pagamento
As formas de pagamento aceitas serão aquelas informadas no ambiente da loja, proposta comercial, checkout ou canal oficial de atendimento.
A aprovação do pedido está condicionada à confirmação do pagamento, análise antifraude, compensação bancária, aceitação da operadora e eventuais validações complementares.
Em contratos recorrentes, assinaturas, licenças com renovação, suporte ou serviços mensais, as condições de cobrança, reajuste, vigência e renovação poderão constar em proposta, contrato, pedido ou instrumento específico.
10. Entrega, ativação e implantação
Os prazos de entrega, ativação, disponibilização de licença, agendamento de implantação ou execução de serviço poderão variar conforme:
a) tipo de produto ou solução;
b) estoque;
c) fabricante e distribuidor;
d) complexidade técnica;
e) volume contratado;
f) disponibilidade de agenda;
g) necessidade de informações técnicas e acessos por parte do cliente.
Para serviços de implantação, configuração, suporte, integração, hardening, observabilidade, monitoramento ou segurança, o cliente deverá colaborar com o fornecimento de acessos, informações técnicas, aprovações, ambiente mínimo e demais pré-requisitos.
11. Obrigações do cliente
São obrigações do cliente:
a) fornecer dados técnicos, cadastrais e operacionais corretos;
b) disponibilizar infraestrutura, acessos e responsáveis internos quando necessário;
c) utilizar os produtos e serviços de forma lícita e compatível com sua finalidade;
d) manter seus próprios procedimentos internos de governança, backup, continuidade, controle de acessos e compliance;
e) respeitar limitações técnicas, contratuais e de licenciamento dos produtos contratados.
12. Limitações de responsabilidade
A Security Data empregará esforços razoáveis para manter o site em funcionamento e prestar adequadamente os serviços contratados, mas não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, ausência total de falhas, ou imunidade absoluta contra ameaças, ataques, indisponibilidades, incidentes de terceiros ou eventos externos.
A Security Data não será responsável, salvo nos limites previstos em lei:
a) por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma ou das soluções contratadas;
b) por falhas de internet, energia, ambiente do cliente, infraestrutura de terceiros ou serviços de nuvem externos;
c) por incidentes decorrentes de omissão, erro operacional, credenciais comprometidas, ausência de atualização, más práticas internas ou configurações mantidas pelo próprio cliente;
d) por indisponibilidades ou alterações promovidas por fabricantes, distribuidores, operadoras, marketplaces, gateways ou parceiros terceiros;
e) por lucros cessantes, perdas indiretas ou consequências decorrentes de falhas fora de seu controle razoável, salvo quando previsto em contrato específico ou por determinação legal.
13. Política de cancelamento, devolução e arrependimento
Para produtos físicos, o tratamento de troca, devolução, avaria, defeito e arrependimento seguirá a legislação aplicável e as condições específicas de cada operação.
Para licenças, softwares, serviços técnicos, implantações, renovações, assinaturas, soluções customizadas, produtos sob encomenda, produtos ativados, itens com provisionamento digital ou serviços já iniciados, poderão existir limitações de cancelamento, reembolso ou devolução, especialmente quando houver consumo, ativação, personalização ou execução parcial.
As condições específicas deverão constar no pedido, proposta comercial, contrato, checkout ou documento complementar.
14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, layout, design, marcas, identidade visual, logotipos, imagens, elementos gráficos, estrutura da plataforma, materiais institucionais, documentos, interfaces e conteúdos próprios da Security Data é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, publicação, exploração comercial, cópia integral ou parcial sem autorização prévia e expressa da Security Data ou do respectivo titular.
As marcas, nomes de fabricantes, softwares e parceiros eventualmente exibidos pertencem aos seus respectivos titulares.
15. Uso aceitável da plataforma
É proibido ao usuário:
a) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
b) tentar invadir, contornar autenticação, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do ambiente;
c) inserir código malicioso, vírus, scripts automatizados ou mecanismos de coleta indevida;
d) copiar conteúdos protegidos sem autorização;
e) utilizar a plataforma para prejudicar terceiros, fabricantes, parceiros, clientes ou a própria Security Data.
O descumprimento poderá resultar em suspensão de acesso, cancelamento de cadastro, recusa de pedidos e adoção das medidas legais cabíveis.
16. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da navegação, atendimento, formulários, pedidos, suporte, relacionamento comercial e execução contratual seguirá a legislação aplicável e a Política de Privacidade do site, quando disponível.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para:
a) identificação e atendimento;
b) processamento de pedidos e propostas;
c) prevenção à fraude e segurança;
d) comunicações comerciais e operacionais;
e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
f) execução de contratos e suporte técnico.
17. Comunicações
O usuário autoriza o envio de comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações do sistema e outros canais informados no cadastro, para finalidades relacionadas a pedidos, suporte, cobrança, propostas, atualização contratual, segurança, confirmação de compra e relacionamento comercial.
18. Links externos e conteúdos de terceiros
O site poderá conter links para páginas, plataformas, fabricantes, parceiros, materiais técnicos, marketplaces, sistemas de terceiros ou canais externos. A Security Data não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas, práticas, ofertas ou segurança desses ambientes externos.
19. Alterações destes Termos
A Security Data poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, para adequação legal, comercial, técnica ou operacional. A versão vigente será sempre a publicada no site.
O uso continuado da plataforma após a atualização representará a concordância do usuário com a nova versão.
20. Disposições gerais
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito.
Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Eventuais condições específicas de produto, proposta comercial, pedido, contrato, SLA, licenciamento, fabricante ou escopo técnico complementar prevalecerão sobre estes Termos naquilo que forem mais específicos.
21. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário.